NCM 9619.00.00: Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 1 obrigatório; Solicitados por ANVISA, MCT, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Artigo higiênico absorvente: função e forma antes da matéria

A posição inclui absorventes, tampões, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria. As Nesh citam também compressas absorventes de aleitamento e artigos para incontinência. A capacidade de absorver, isoladamente, não basta: a função e a configuração devem permitir reconhecer o artigo higiênico descrito.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9404.90.00Outros artigos de cama e semelhantes
Almofadas e outros artigos guarnecidos de cama exigem análise própria. O texto de 96.19 exclui almofadas absorventes para camas hospitalares e outros apoios; isso não significa atribuir todas elas automaticamente a 94.04, sem verificar sua constituição.[1][2]
9616.20.00Esponjas e borlas para cosméticos
Esses aplicadores têm finalidade diferente. Compartilhar matéria absorvente não transforma uma esponja de toucador em artigo higiênico corporal de 96.19; a identidade e a função precisam ser preservadas.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todo absorvente usado num hospital entra neste terminal?: Não. As notas excluem lençóis descartáveis cirúrgicos e almofadas absorventes para camas, mesas de operação ou cadeiras de rodas. O ambiente de uso não supera essa delimitação.[1][2]
Uma compressa de aleitamento não absorvente também é abrangida?: As Nesh distinguem as compressas absorventes dos artigos não absorventes, excluindo estes últimos. A descrição da função efetiva é necessária, sem decidir apenas pelo nome comercial do produto.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 1
opcional: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9619.00.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14545Categoria de produto - Catálogo Anvisa	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 16 opçõesSolicitado por ANVISA
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, MCT, RECEITA. A NCM possui 32 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto8 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14780Critério de priorização - AnvisaDUIMP
ATT_14781CNPJ destinatário ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14782CNPJ provedor do ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14783Finalidade da importação - AnvisaDUIMP
ATT_14786Data de fabricação do bem/produto AnvisaDUIMP
ATT_9332Número do LoteDUIMP

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
12 de agosto de 2026ATT_14783
AlteradoDefinição
Finalidade da importação DUIMP Anvisa — Finalidade da importação - Anvisa
- Lista de opções: 33 opções → 32 opções.
- O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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