Condições de uso dos dados públicos
Os boletins mostram mudanças observadas pelo Cotejar na publicação do Portal Único. Estas condições distinguem a compilação do Cotejar dos dados oficiais que ela utiliza.
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Em resumo
Leitura rápida. Em caso de dúvida, vale o texto completo abaixo.
- A consulta às páginas e o compartilhamento de seus enlaces são gratuitos. Acesso público não representa uma licença aberta de reprodução, redistribuição ou adaptação.
- Para reutilizar elementos protegidos além dos usos permitidos por lei, solicite autorização em contato@cotejar.com.br. Estas condições não restringem citações ou outros usos assegurados pela legislação.
- Fatos, códigos NCM, atos oficiais e dados públicos não entram na reserva de direitos.
- A data de detecção não equivale necessariamente à data de publicação ou início da vigência. Consulte a fonte oficial antes de uma decisão operacional.
Escopo e responsável
Estas condições se aplicam à compilação apresentada no índice dos boletins de mudanças da DUIMP e em suas edições mensais. O Cotejar é operado por Minha Landing, nome fantasia, CNPJ 62.696.435/0001-70.
A consulta às páginas e o compartilhamento de seus enlaces são gratuitos. A seleção, organização e apresentação originais do Cotejar têm seus direitos reservados na medida em que sejam protegidas pela legislação. Acesso público não representa uma licença aberta de reprodução, redistribuição ou adaptação desses elementos.
Para reutilizar elementos protegidos além dos usos permitidos por lei, solicite autorização em contato@cotejar.com.br. Estas condições não restringem citações ou outros usos assegurados pela legislação.
Dados oficiais e limites do levantamento
A reserva de direitos não abrange os fatos, códigos NCM, atos oficiais ou dados públicos em si. A procedência e as condições aplicáveis aos materiais da fonte permanecem as de seus respectivos titulares. O Cotejar não concede uma nova licença sobre esses materiais nem declara vínculo ou endosso do Portal Único Siscomex.
Cada boletim informa a metodologia, o período observado e os limites do histórico. A data de detecção não equivale necessariamente à data de publicação ou início da vigência. Consulte a fonte oficial antes de uma decisão operacional.
Esta página não autoriza acesso ou reutilização de catálogos privados, dados de conta ou relatórios de clientes. O tratamento desses dados é descrito na política de privacidade.