NCM 9603.30.00: Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos

No Catálogo de Produtos: 1 atributo; 1 obrigatório; Solicitados por IBAMA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Pincéis de artista e cosméticos: a função se combina com a construção

O NCM 9603.30.00 reúne pincéis e escovas para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes usados na aplicação de cosméticos. A descrição não abrange todo objeto que espalhe tinta ou maquiagem. É necessário identificar o tipo de instrumento e a finalidade que o distinguem dos demais artigos da posição 96.03.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9603.40.90Outros pincéis do grupo de pintura
O código 9603.40.90 se insere no grupo de pintura, caiação e envernizamento que exclui expressamente os artigos de 9603.30. O uso artístico deve ser analisado antes de aplicar esse grupo mais amplo.[1][2]
9616.20.00Borlas e esponjas para cosméticos
O item 9616.20.00 contempla borlas e esponjas para pós ou outros cosméticos e produtos de toucador. As NESH excluem esses artigos de 96.03, mesmo quando também são comercializados como aplicadores.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma esponja para maquiagem recebe este código por aplicar cosmético?: Não basta essa finalidade. O item descreve pincéis semelhantes aos de artistas ou de escrever, enquanto borlas e esponjas têm desdobramento próprio.[1][2]
Fibras sintéticas impedem o enquadramento como pincel?: A posição admite matérias sintéticas entre os elementos de escovas e pincéis. A composição deve ser informada, mas não elimina a necessidade de conferir a construção e a destinação do instrumento.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9603.30.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14171Com pelo de animal de espécie silvestre	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

96CapítuloObras diversas.
9603PosiçãoVassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes.
9603.30.00Subitem · esta páginaPincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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