NCM 9603.29.00: Outros — contexto: Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelo, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:

Ler a descrição oficial completa

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 9603.2 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 1 atributo; 1 obrigatório; Solicitados por IBAMA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Outras escovas de toucador: a parte do corpo e a construção orientam a descrição

O NCM 9603.29.00 é o desdobramento residual das escovas de toucador de pessoas, depois das escovas de dentes e para dentaduras. Cabelo, barba, cílios e unhas estão no grupo oficial. As notas também citam escovas usadas por profissionais, de modo que o uso em salão não afasta, por si, a natureza do artigo.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9603.21.00Escovas dentais e para dentaduras
O código 9603.21.00 separa essas escovas dentro do mesmo grupo de toucador. A finalidade dental impede tratar o artigo apenas como outra escova pessoal do item residual.[1][2]
9603.30.00Pincéis para aplicar cosméticos
O item 9603.30.00 menciona pincéis semelhantes aos de artistas ou de escrever destinados à aplicação de cosméticos. Diferencie a construção do pincel das escovas pessoais expressamente indicadas no grupo 9603.2.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma escova de uso profissional deixa de ser artigo de toucador?: Não necessariamente. As notas citam utilizações profissionais em cuidados pessoais. É a natureza da escova apresentada que precisa ser examinada.[1][2]
A fabricação em uma única peça impede considerar o produto uma escova?: Não. As NESH incluem certas escovas de borracha ou plástico obtidas em peça única. A descrição deve mostrar a configuração funcional do artigo, além de informar o processo de fabricação.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9603.29.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14171Com pelo de animal de espécie silvestre	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

96CapítuloObras diversas.
9603PosiçãoVassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes.
9603.2SubposiçãoEscovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelo, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos
9603.29.00Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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