NCM 9403.70.00: Móveis de plástico

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por INMETRO
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Móvel de plástico: a função vem antes da aparência da matéria

O recorte de plástico só é aplicado depois de reconhecer o artigo como móvel da posição 94.03. Armários e estantes não se confundem com qualquer recipiente organizador, e os assentos possuem posição própria. Cor, textura amadeirada ou trama decorativa tampouco comprovam a constituição do produto.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9401.80.00Outros assentos
Um assento não passa a 94.03 por ser plástico; deve ser analisado no grupo próprio de assentos e em seus recortes. Primeiro estabeleça a função, depois examine a matéria e a construção.[1][2]
9403.83.00Móveis de rotim
Uma superfície plástica que imita uma trama não comprova rotim. Especificar a matéria constitutiva permite separar aparência decorativa da informação material que a nomenclatura exige.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um armário infantil de plástico é automaticamente brinquedo?: Não se decide apenas pelo público infantil ou pela matéria. O capítulo exclui móveis com características de brinquedos; a construção e a utilidade efetiva devem mostrar qual mercadoria está sendo fornecida.[1][2]
Uma prateleira única com suportes pode ser abrangida?: A Nota 2 cita essa apresentação entre os móveis de prateleiras admitidos. Isso não equivale a considerar qualquer placa plástica avulsa um móvel; confira o conjunto e os elementos de fixação fornecidos.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9403.70.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_2297DetalhamentoDestaque subitem 94037000	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 6 opçõesSolicitado por INMETRO

Órgãos demandantes: INMETRO.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

94CapítuloMóveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
9403PosiçãoOutros móveis e suas partes.
9403.70.00Subitem · esta páginaMóveis de plástico

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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