NCM 9302.00.00: Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por DFPC, MIN.DEFESA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

O nome pistola aparece em categorias fiscais diferentes

A posição 93.02 compreende revólveres e pistolas de fogo concebidos para sustentação e tiro à mão, respeitadas suas exceções. A denominação pistola também aparece em aparelhos sinalizadores e armas de ar ou gás, que não pertencem automaticamente ao mesmo grupo.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9303.90.90Aparelhos com destinação específica
A posição 93.03 inclui aparelhos apenas sinalizadores e armas exclusivamente para festim, sujeitos aos desdobramentos próprios. O residual 9303.90.90 deve ser confrontado com o item específico de lançadores antes de qualquer escolha.[1][2]
9304.00.90Armas de ar, gás ou mola
Espingardas, carabinas e pistolas de ar comprimido, gás ou mola aparecem na posição 93.04. O residual 9304.00.90 não se confunde com o item separado dos recipientes aerossol irritantes.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma pistola miniatura deixa de ser arma de fogo?: As notas incluem miniaturas com aparência de outros objetos quando realmente constituem armas de fogo. Tamanho reduzido ou formato disfarçado não autorizam tratá-las automaticamente como brinquedo ou simples acessório.[1][2]
Pistola-metralhadora é sinônimo fiscal de pistola?: Não. As Nesh reservam às pistolas-metralhadoras o tratamento de 93.01. A categoria técnica documentada precisa prevalecer sobre abreviações comerciais que removam essa distinção da descrição do produto.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9302.00.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13340Tipo de armaTipo de arma MD 93020000	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 3 opçõesSolicitado por MIN.DEFESA
ATT_15900Produto controlado pelo Exército	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por DFPC

Órgãos demandantes: DFPC, MIN.DEFESA. A NCM possui 1 relação condicional publicada.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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