NCM 9301.90.00: Outras — contexto: Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas.

A descrição oficial deste código é “Outras”. O contexto vem do nível 9301 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por DFPC, MIN.DEFESA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

O residual de armas de guerra conserva as exclusões da posição

O termo outras em 9301.90.00 abrange armas da posição 93.01 que não correspondam aos desdobramentos de artilharia e lançadores. As Nesh citam, entre os grupos da posição, metralhadoras e armas de guerra do tipo de fuzis e carabinas.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9302.00.00Pistolas e revólveres
A posição 93.02 trata dos revólveres e pistolas, com suas próprias exceções. As notas distinguem as pistolas-metralhadoras da posição 93.01; a palavra pistola no nome comercial não torna os dois grupos equivalentes.[1][2]
9305.91.00Componentes de armamento de guerra
O código 9305.91.00 descreve partes e acessórios de armas de guerra da posição 93.01. Uma parte apresentada isoladamente não deve ser descrita como se fosse a arma completa apenas por compartilhar seu modelo.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma arma com detalhes de metal precioso sai do capítulo?: O Capítulo 93 admite metais preciosos e outras matérias de ornamentação sem alteração automática da classificação. Essas matérias não dispensam identificar a natureza da arma e as exclusões aplicáveis.[1][2]
Um veículo militar armado é outra arma de guerra?: A identificação do veículo exige sua posição própria. As considerações gerais separam os meios de transporte do armamento apresentado isoladamente; o uso militar do conjunto não basta para aplicar este residual.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9301.90.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_10009Espécie de arma de fogo	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por MIN.DEFESA
ATT_15900Produto controlado pelo Exército	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por DFPC

Órgãos demandantes: DFPC, MIN.DEFESA. A NCM possui 2 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

93CapítuloArmas e munições; suas partes e acessórios.
9301PosiçãoArmas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas.
9301.90.00Subitem · esta páginaOutras

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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