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NCM 3920.99.30: De polímeros de fluoreto de vinila

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

O nome fluoroplástico precisa ser detalhado até o polímero do item

A NCM 3920.99.30 descreve polímeros de fluoreto de vinila nas formas abrangidas por 39.20. O produto deve ser não alveolar e não apresentar reforço, estratificação, suporte ou associação semelhante excluída. A presença de flúor em uma denominação comercial não identifica, por si, o polímero nominal deste código.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3920.99.50Poli(clorotrifluoretileno)

    Outro polímero fluorado tem item nominal separado. Compartilhar parte da designação ou uma finalidade de uso não demonstra que os materiais correspondam à mesma identidade química.[1][2]

  • 3921.90.13Membrana reforçada de outro recorte

    Copolímeros de tetrafluoretileno com tecido de PTFE, do tipo empregado em eletrólise, formam descrição específica em outra posição. Composição, reforço e tipo técnico devem ser lidos conjuntamente.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer película fluorada se enquadra aqui?
Não. A fonte nomeia polímeros de fluoreto de vinila. É preciso distingui-los dos demais materiais e verificar as condições da posição.[1][2]
O uso como revestimento elimina o exame do suporte?
Não. A palavra revestimento pode descrever situações diferentes. Identifique a mercadoria completa e as matérias associadas antes de aplicar o item da película.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.20, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.21. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3920PosiçãoOutras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias.
  3. 3920.9SubposiçãoDe outro plástico
  4. 3920.99SubposiçãoDe outro plástico
  5. 3920.99.30Subitem · esta páginaDe polímeros de fluoreto de vinila

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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