NCM 9401.20.00: Assentos do tipo utilizado em veículos automóveis

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por INMETRO
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Assento automotivo: o banco do veículo não esgota os assentos usados nele

A tabela distingue assentos do tipo utilizado em veículos automóveis. Entretanto, as Nesh reservam tratamento específico, em 9401.80, aos assentos de segurança removíveis para bebês e crianças utilizados dentro de veículos. Por isso, a expressão assento para carro precisa ser detalhada: pode designar o banco do veículo, um assento infantil ou apenas um componente de reposição.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9401.80.00Outros assentos e segurança infantil
A nota dessa subposição inclui assentos removíveis para bebês e crianças, fixados aos assentos do veículo nos termos descritos nas Nesh. A destinação automotiva, isoladamente, não afasta essa indicação expressa.[1][2]
9401.99.00Outras partes de assentos
O encosto ou braço avulso reconhecível exige análise como parte e de suas exclusões. O código do banco inteiro não deve ser reproduzido automaticamente em todos os componentes da lista de peças.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um banco com áudio integrado deixa sempre a posição de assentos?: Não. O texto da posição admite sistemas de áudio e outros componentes complementares em assentos. É preciso distinguir essa incorporação da apresentação de um aparelho de áudio independente.[1][2]
Todo selim utilizado num meio de transporte pertence a 94.01?: Não. As Nesh excluem os artigos de 87.14, citando selins. A palavra transporte é ampla demais para substituir a identificação do veículo e do artigo previsto em cada posição.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9401.20.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_12690Tipo de assento	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO

Órgãos demandantes: INMETRO.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

94CapítuloMóveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
9401PosiçãoAssentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes.
9401.20.00Subitem · esta páginaAssentos do tipo utilizado em veículos automóveis

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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