NCM 9306.21.10: Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes

No Catálogo de Produtos: 3 atributos; 3 obrigatórios; Solicitados por DFPC, MIN.DEFESA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

O conteúdo irritante deve ser lido dentro do grupo de cartuchos

O texto de 9306.21.10 descreve cartuchos que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum com fins irritantes. Ele integra a subposição de cartuchos do grupo 9306.2, cuja hierarquia distingue os destinados a espingardas ou carabinas de cano liso de outras apresentações.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9306.21.20Outros cartuchos com efeitos determinados
O item 9306.21.20 descreve outros cartuchos com efeitos fumígenos, de iluminação, som ou identificação por tintas ou corantes. O termo outros exige confrontar primeiro o recorte irritante do item 10.[1][2]
9304.00.10Recipiente aerossol
O item 9304.00.10 também menciona produtos químicos ou oleorresina de Capsicum para finalidade irritante, mas descreve recipientes aerossol. A coincidência de conteúdo não permite usar o código do recipiente para um cartucho.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma substância irritante avulsa pertence automaticamente a este item?: Não. O item pressupõe a apresentação como cartucho dentro da hierarquia correspondente. A descrição de uma substância isolada exige análise própria e não herda o código do produto acabado ao qual poderia se destinar.[1][2]
O efeito visual do produto basta para distingui-lo do item 20?: A análise deve partir da identificação documentada do cartucho e das condições dos itens, incluindo o recorte irritante anterior. Uma característica visual destacada na divulgação não substitui a leitura da descrição completa.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

3
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9306.21.10
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13328Tipo de muniçãoTipo de munição MD 9306	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 15 opçõesSolicitado por MIN.DEFESA
ATT_15900Produto controlado pelo Exército	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por DFPC
ATT_5180Destaque LIDestaque DFPC e MD 93062130	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por MIN.DEFESA

Órgãos demandantes: DFPC, MIN.DEFESA. A NCM possui 2 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 3 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

93CapítuloArmas e munições; suas partes e acessórios.
9306PosiçãoBombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
9306.2SubposiçãoCartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido
9306.21SubposiçãoCartuchos
9306.21.10Subitem · esta páginaQue contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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