NCM 9306.21.20: Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por DFPC, MIN.DEFESA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Os efeitos enumerados não dispensam identificar o cartucho

O código 9306.21.20 descreve outros cartuchos que produzam efeitos fumígenos, de iluminação, som ou identificação mediante tintas ou corantes. Esses efeitos aparecem dentro da hierarquia de 9306.21; não constituem um código geral para todo objeto sonoro, luminoso ou sinalizador.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9306.21.30Projéteis de elastômeros
O item 9306.21.30 trata de outros cartuchos com um ou mais projéteis de elastômeros. A matéria do projétil e os recortes anteriores devem ser confrontados, evitando transformar a palavra efeito em uma categoria indiscriminada.[1][2]
9306.90.20Granadas com efeitos enumerados
O código 9306.90.20 usa uma descrição de efeitos semelhante, mas a mercadoria é outra granada. Apresentação como granada e apresentação como cartucho não são sinônimos, mesmo quando a finalidade declarada se aproxima.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer foguete luminoso é um cartucho deste NCM?: Não. As Nesh excluem foguetes de sinalização para a posição 36.04. A semelhança do efeito não elimina a necessidade de identificar o tipo de artigo e verificar as exclusões da posição 93.06.[1][2]
A identificação por corantes precisa constar da descrição?: Quando essa for a característica pertinente, convém conservar sua indicação documental. O texto oficial nomeia identificação mediante tintas ou corantes; reduzir tudo a cartucho especial omite a diferença que sustenta a comparação entre itens.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9306.21.20
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13328Tipo de muniçãoTipo de munição MD 9306	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 15 opçõesSolicitado por MIN.DEFESA
ATT_15900Produto controlado pelo Exército	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por DFPC

Órgãos demandantes: DFPC, MIN.DEFESA. A NCM possui 2 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

93CapítuloArmas e munições; suas partes e acessórios.
9306PosiçãoBombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
9306.2SubposiçãoCartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido
9306.21SubposiçãoCartuchos
9306.21.20Subitem · esta páginaOutros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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