NCM 8708.50.99: Outras — contexto: Partes

A descrição oficial deste código é “Outras”. O contexto vem do nível 8708.50.9 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por INMETRO
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Outra parte de eixo: reconhecer o componente vem antes de aplicar o residual

O terminal sucede as partes de eixos não motores dos veículos enumerados no item anterior. Continua limitado às partes dos eixos motores com diferencial e dos eixos não motores abrangidos pela subposição, respeitadas as notas de 87.08. A denominação genérica peça de transmissão não demonstra, por si, essa relação com o eixo.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

8708.50.91Partes de eixos não motores dos veículos enumerados
Existe descrição nacional anterior quando as duas condições de aplicação coincidem. Dados incompletos do eixo ou do veículo devem ser esclarecidos antes de selecionar o residual.[1][2]
8708.50.80Outros eixos completos abrangidos pela subposição
A apresentação do conjunto precisa ser distinguida da parte. A referência comercial pode abranger uma família inteira e não substitui a lista dos elementos efetivamente fornecidos.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer árvore ou eixo avulso cabe entre essas partes?: Não. A natureza e a função devem ser identificadas, inclusive para distinguir eixo automotivo, outro elemento de transmissão e componente intrínseco do motor. O nome da peça não resolve sua posição.[1][2]
A compatibilidade exclusiva com determinado automóvel elimina as exclusões?: Não. A destinação é necessária para certas partes, mas as notas também exigem que o artigo não seja excluído. Um componente com regime próprio precisa ser examinado pela sua natureza.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 8708.50.99
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_2404DetalhamentoDestaque subitem 87085099	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por INMETRO

Órgãos demandantes: INMETRO.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

87CapítuloVeículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8708PosiçãoPartes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8708.50SubposiçãoEixos motores com diferencial, mesmo providos de outros componentes de transmissão, e eixos não motores; suas partes
8708.50.9ItemPartes
8708.50.99Subitem · esta páginaOutras

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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