NCM 8549.12.00: Outros, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio

No Catálogo de Produtos: 0 atributos; 0 obrigatórios
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Resíduo de pilha com metais nomeados: afaste primeiro o chumbo-ácido

A subposição reúne outros resíduos de pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, ou unidades inservíveis, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio. O acumulador de chumbo-ácido tem abertura anterior. A composição precisa ser associada a resíduos efetivos: artigos apenas usados ou destinados a recuperar sua função original não entram em 85.49 por conter esses metais.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

8549.11.00Resíduos de acumuladores de chumbo-ácido
A tecnologia possui código próprio. Sua identificação deve anteceder a escolha do residual, mesmo que a composição obviamente contenha chumbo.[1][2]
8549.13.00Resíduos selecionados sem os três metais
Esse item exige ausência de chumbo, cádmio e mercúrio, além de seleção por componente químico. Uma composição desconhecida não comprova a ausência exigida.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma bateria de níquel-cádmio inservível pode ser analisada aqui?: Pode, se o lote satisfizer as condições de resíduos eletrônicos e não houver enquadramento anterior. O cádmio é um dos elementos expressamente nomeados.[1][2]
Conter outro metal perigoso basta?: Não. O texto especifica chumbo, cádmio ou mercúrio. Outros componentes devem ser analisados pelos critérios próprios da nomenclatura, sem ampliar essa lista por analogia.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

0
obrigatórios: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

O Portal Único não publica atributo com objetivo Produto para esta NCM na versão consultada. Isso não elimina exigências da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo.

Nenhum órgão demandante foi informado para estes atributos.

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

85CapítuloMáquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8549PosiçãoDesperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos.
8549.1SubposiçãoDesperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis
8549.12.00Subitem · esta páginaOutros, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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