NCM 8549.11.00: Desperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de chumbo-ácido; acumuladores de chumbo-ácido inservíveis

No Catálogo de Produtos: 0 atributos; 0 obrigatórios
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Chumbo-ácido inservível: usado não significa necessariamente sucata

Este código identifica resíduos de acumuladores de chumbo-ácido e acumuladores desse tipo inservíveis. A Nesh distingue o resíduo do artigo apenas usado, destinado a reparação ou reutilização. A Nota 6 da Seção XVI combina inutilização ou recuperação economicamente inadequada com expedição sem proteção individual contra danos; a condição efetiva do lote precisa ser demonstrada.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

8549.12.00Outros resíduos de pilhas com chumbo, cádmio ou mercúrio
O ramo residual de composição vem depois da abertura própria para chumbo-ácido. Identificar chumbo no lote não dispensa confirmar a tecnologia antes de escolher o código.[1][2]
8507.10.90Outros acumuladores de chumbo para arranque
Uma unidade ainda apresentada como acumulador utilizável exige confronto com 85.07 e seu uso, como arranque. O desgaste ou a venda como usada não comprova 85.49.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Bateria descarregada é automaticamente inservível?: Não. A possibilidade de recarregar e conservar carga importa. Uma bateria apenas descarregada pode continuar apta à função original e não ser resíduo eletrônico.[1][2]
Placas desmontadas podem integrar este código?: Podem, se forem resíduos de acumuladores de chumbo-ácido. A Nesh descreve placas e elementos provenientes de fabricação ou desmantelamento; origem e apresentação precisam ser comprovadas.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

0
obrigatórios: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

O Portal Único não publica atributo com objetivo Produto para esta NCM na versão consultada. Isso não elimina exigências da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo.

Nenhum órgão demandante foi informado para estes atributos.

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

85CapítuloMáquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8549PosiçãoDesperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos.
8549.1SubposiçãoDesperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis
8549.11.00Subitem · esta páginaDesperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de chumbo-ácido; acumuladores de chumbo-ácido inservíveis

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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