NCM 6912.00.00: Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana.

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por INMETRO
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 26 de setembro de 2026

Louça de cerâmica: material e função separam o código da porcelana e da decoração

Este código reúne serviços de mesa, utensílios de cozinha e certos artigos domésticos, de higiene ou toucador feitos de cerâmica que não seja porcelana. Caneca, prato e saboneteira são exemplos a examinar conforme a função e o material. A aparência esmaltada ou a palavra cerâmica no anúncio não bastam para excluir porcelana.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

6911.10.90Outros artigos de mesa ou cozinha de porcelana
Compare quando o material for porcelana, observando também o item específico para conjuntos em embalagem comum.[1][2]
6913.90.00Outros objetos de ornamentação de cerâmica
É a comparação para artigos de ornamentação no alcance de 69.13. Ter desenho decorativo não transforma automaticamente um utensílio de mesa em objeto dessa posição.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Caneca de porcelana e caneca de faiança são equivalentes para esta análise?: Não. As notas distinguem a porcelana das outras matérias cerâmicas. A função de caneca pode ser a mesma, mas a caracterização do material continua necessária.[1][2]
Uma saboneteira fixada na parede vira automaticamente artigo sanitário fixo de 69.10?: Não. As notas de 69.12 incluem pequenos acessórios como saboneteiras e porta-escovas, mesmo fixáveis à parede, e os distinguem de pias, banheiras e outros artigos sanitários fixos. Descreva o artigo concreto.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 6912.00.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_12520Tipo de artigo de uso doméstico	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 3 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO

Órgãos demandantes: INMETRO.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
10 de setembro de 2026ATT_12520
AlteradoDefinição
Tipo de artigo de uso doméstico
- Lista de opções: 2 opções → 3 opções.
- O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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