NCM 4907.00.10: Notas (papéis-moeda)

No Catálogo de Produtos: 0 atributos; 0 obrigatórios
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Papel-moeda não se identifica somente pelo curso atual

As notas abrangidas são emitidas pelo Estado ou por bancos autorizados para utilização como valores fiduciários. A explicação oficial inclui notas que ainda não tenham ou já tenham deixado de ter curso legal no momento da apresentação à alfândega. Entretanto, notas que constituam coleções ou espécimes para coleções são remetidas à posição 97.05.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

4907.00.20Cheques de viagem
Cheques de viagem têm desdobramento específico e não se confundem com notas monetárias. A função documental e o tipo de título devem constar da descrição, mesmo que ambos expressem valor.[1][2]
4907.00.90Outros documentos da posição
Selos, papel selado e outros artigos de 49.07 são analisados no desdobramento que lhes couber. Os requisitos de curso legal dos selos não devem ser transpostos automaticamente às cédulas.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Cédula sem circulação atual está sempre excluída?: Não. As notas admitem situações anteriores ou posteriores ao curso legal. Deve-se verificar também a ressalva específica para coleções e espécimes de coleção.[1][2]
O valor de face determina sozinho esta NCM?: Não. Muitos impressos exibem valores. Emissor, natureza monetária e apresentação são necessários para distinguir uma nota de um bilhete, documento ou reprodução gráfica.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

0
obrigatórios: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

O Portal Único não publica atributo com objetivo Produto para esta NCM na versão consultada. Isso não elimina exigências da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo.

Nenhum órgão demandante foi informado para estes atributos.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

49CapítuloLivros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
4907.00SubposiçãoSelos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; notas (papéis-moeda); cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes.
4907.00.10Subitem · esta páginaNotas (papéis-moeda)

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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