NCM 4905.90.00: Outras — contexto: Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressas.

A descrição oficial deste código é “Outras”. O contexto vem do nível 4905 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

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0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Mapa impresso não é qualquer imagem de um território

O código reúne outras apresentações das obras cartográficas impressas, distintas dos livros e brochuras. Mapas de parede, cartas hidrográficas, plantas cadastrais e globos são exemplos previstos. A informação deve constituir cartografia utilizável: uma fotografia aérea ou desenho turístico esquemático não se torna mapa simplesmente por mostrar um lugar com muitos detalhes.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4906.00.00Originais e cópias específicas

    Plantas e mapas feitos à mão, suas cópias a papel-carbono e reproduções fotográficas em papel sensibilizado têm tratamento distinto. Não basta chamar qualquer impressão de cópia de projeto.[1][2]

  • 4911.91.00Fotografias sem natureza cartográfica

    Fotografias aéreas ou panorâmicas que ainda não constituam uma obra cartográfica diretamente utilizável são afastadas de 49.05. Precisão visual e possibilidade de reconhecer ruas não bastam para alterar sua natureza.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Mapa dobrável precisa ir para o código de livros?
Não só por ser dobrado. As notas contemplam folhas desdobráveis; é necessário verificar se a apresentação constitui efetivamente livro ou brochura.[1][2]
Mapa decorativo num lenço entra aqui?
Não se o artigo têxtil conservar sua função própria e o mapa for decoração. As notas excluem expressamente lenços e echarpes com essa utilização da impressão.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 49 e posição 49.05, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Confrontos complementares: posições 49.06, 49.11. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 49CapítuloLivros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
  2. 4905PosiçãoObras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressas.
  3. 4905.90.00Subitem · esta páginaOutras

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
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