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NCM 4012.11.00: Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Recauchutado exige distinguir renovação da banda e uso

O código identifica pneumáticos recauchutados do tipo utilizado em automóveis de passageiros, incluindo station wagons e automóveis de corrida. As NESH caracterizam recauchutagem pela retirada da banda usada e sua substituição. A condição não deve ser presumida apenas pela aparência de sulcos profundos ou por uma descrição genérica de pneu reformado.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4011.10.00Pneus novos para passageiros

    A diferença de estado conduz a outra posição, embora o tipo de veículo seja o mesmo. Banda com aparência nova não comprova que todo o pneumático seja novo.[1][2]

  • 4012.20.00Pneumáticos usados

    O ramo compreende os usados ainda utilizáveis ou recauchutáveis. Ressulcagem de usado não equivale automaticamente à substituição da banda que caracteriza recauchutagem.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Recauchutagem limitada à banda pode estar incluída?
Sim. As NESH incluem diferentes extensões da renovação, entre elas a de topo, sem exigir sempre substituição de todo o flanco.[1][2]
Retalhamento suplementar torna o recauchutado novo?
Não. As NESH mantêm a classificação do recauchutado diante desse retalhamento adicional, observada sua condição efetiva.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 40 e posição 40.12, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 40 e posição 40.11. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 40CapítuloBorracha e suas obras.
  2. 4012PosiçãoPneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha.
  3. 4012.1SubposiçãoPneumáticos recauchutados
  4. 4012.11.00Subitem · esta páginaDo tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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