NCM 3604.90.90: Outros — contexto: Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 3604 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por DFPC, MIN.DEFESA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Outros artigos de pirotecnia: residual delimitado

O residual 3604.90.90 vem depois da entrada específica de foguetes e cartuchos contra o granizo e semelhantes. Antes dessa divisão nacional, a hierarquia já separa fogos de artifício. Portanto, “Outros” requer identidade positiva de artigo abrangido pelo ramo, além do afastamento dos recortes anteriores. Entre os exemplos técnicos das NESH estão dispositivos de sinalização e artigos fumígenos para testar tubulações, sem que qualquer produto industrial adquira automaticamente essa natureza.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3604.90.10Foguetes e cartuchos antigranizo
Esse terminal possui descrição nacional própria. O uso técnico comum não autoriza substituir a entrada nominal pelo residual sem examinar a identidade do produto.[1][2]
3604.10.00Fogos de divertimento
A posição também reúne produtos de espetáculo, separados em outra subposição. O adjetivo pirotécnico, isolado, não resolve essa primeira divisão.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um produto quimioluminescente entra por produzir luz?: Não. As NESH excluem expressamente essa categoria de 36.04, embora o efeito visual possa lembrar o de outro artigo.[1][2]
Uso de sinalização basta para selecionar Outros?: É preciso comprovar o artigo abrangido, sua natureza e as exclusões pertinentes. A finalidade é um dado de identificação, não substituto da análise completa.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 3604.90.90
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_15900Produto controlado pelo Exército	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por DFPC
ATT_5220Tipo de explosivoDetalhamento 36049090 importação	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 5 opçõesSolicitado por MIN.DEFESA

Órgãos demandantes: DFPC, MIN.DEFESA. A NCM possui 2 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

36CapítuloPólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
3604PosiçãoFogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.
3604.90SubposiçãoOutros
3604.90.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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