NCM 3604.10.00: Fogos de artifício

No Catálogo de Produtos: 3 atributos; 3 obrigatórios; Solicitados por DFPC, INMETRO
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 29 de setembro de 2026

Fogos de artifício: espetáculo e limites da posição

A explicação de 36.04 distingue fogos destinados ao divertimento dos artigos técnicos de pirotecnia. O primeiro conjunto inclui os produtos de espetáculo e os brinquedos pirotécnicos descritos pela fonte, mesmo quando seus efeitos sejam limitados. A finalidade e a natureza do artigo precisam ser documentadas; não se decide a subdivisão apenas pelo tamanho, pela denominação foguete ou pela intensidade atribuída ao efeito.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3604.90.10Foguetes contra o granizo
Esse desdobramento é nominal para uma aplicação técnica. A palavra foguete compartilhada não permite confundir tais artigos com produtos de espetáculo.[1][2]
3605.00.00Fósforos
A forma semelhante a um fósforo não decide o confronto: os fogos de bengala e outros artigos pirotécnicos assim apresentados permanecem em 36.04, conforme a exclusão de 36.05.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Brinquedo pirotécnico deixa o capítulo por ser brinquedo?: Não por essa denominação. A fonte inclui exemplos dessa categoria no grupo de divertimento, preservados os requisitos do artigo.[1][2]
Todo produto luminoso corresponde a fogos de artifício?: Não. Além de distinguir aplicações técnicas, a leitura precisa respeitar a exclusão expressa dos produtos de efeito quimioluminescente.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

3
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 3604.10.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_12420Tipo de Fogos de artifício	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_15900Produto controlado pelo Exército	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por DFPC

Órgãos demandantes: DFPC, INMETRO. A NCM possui 1 relação condicional publicada.

Um produto do seu catálogo sem um destes 3 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

36CapítuloPólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
3604PosiçãoFogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.
3604.10.00Subitem · esta páginaFogos de artifício

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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