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NCM 2713.90.00: Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Resíduos de 27.13 não são todos os resíduos oleosos

O item residual de 27.13 vem depois de coque e betume de petróleo. As NESH citam extratos do tratamento de óleos lubrificantes, goma de petróleo, substâncias resinosas de oxidação, resíduos ácidos e terras descorantes usadas com certa proporção de óleos. Cada produto precisa ser identificado pela natureza e origem.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 2710.99.00Outros resíduos de óleos de 27.10

    Esse ramo depende da definição de resíduos contendo principalmente óleos, inclusive certos usados, borras e emulsões. O confronto deve considerar a natureza do material, não apenas sua origem petrolífera comum.[1][2]

  • 2713.20.00Betume de petróleo

    O betume possui subposição própria antes do residual. Chamá-lo de resíduo de destilação não é razão para ignorar o item expressamente nomeado.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

A fonte exige aqui uma porcentagem universal de óleo?
Não no texto do item. Os exemplos devem ser interpretados com sua natureza, sem importar automaticamente o requisito das preparações de 27.10.[1][2]
Resíduos de óleos de minerais betuminosos estão excluídos?
Não. A posição também abrange os resíduos obtidos desses óleos, respeitadas as condições e exclusões descritas.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 27 e posição 27.13, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 27 e posição 27.10. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 27CapítuloCombustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
  2. 2713PosiçãoCoque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.
  3. 2713.90.00Subitem · esta páginaOutros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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