NCM 2711.12.90: Outros — contexto: Propano

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 2711.12 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

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0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Propano liquefeito depois do item de produto bruto

Este item reúne os outros propanos no ramo dos liquefeitos, após o propano bruto. O capítulo conserva expressamente o propano em 27.11 mesmo puro. Assim, não se deve aplicar a ele automaticamente os critérios de pureza que encaminham certos outros hidrocarbonetos para o Capítulo 29.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 2711.12.10Propano bruto liquefeito

    O item específico antecede outros. A falta de informação sobre a condição do produto não comprova que o residual seja aplicável; a descrição deve permitir distinguir os dois casos.[1][2]

  • 2711.29.90Outros hidrocarbonetos no estado gasoso

    Esse ramo é pertinente ao confronto de apresentação, depois dos produtos gasosos especificados. O mesmo nome de hidrocarboneto não mantém automaticamente o código liquefeito quando muda o estado do fornecimento.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

O propano precisa ser impuro para ficar no Capítulo 27?
Não. A nota o excepciona expressamente e admite propano puro na posição 27.11.[1][2]
Os limites de pureza do butano valem para o propano?
Não. As NESH estabelecem tratamentos diferentes para os produtos. Não se deve transportar um percentual de outro hidrocarboneto para esta subposição.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 27 e posição 27.11, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 27CapítuloCombustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
  2. 2711PosiçãoGás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.
  3. 2711.1SubposiçãoLiquefeitos
  4. 2711.12SubposiçãoPropano
  5. 2711.12.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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