NCM 1604.20.90: Outras — contexto: Outras preparações e conservas de peixes

A descrição oficial deste código é “Outras”. O contexto vem do nível 1604.20 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 4 atributos; 4 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, IBAMA, MAPA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Outras preparações: o residual dentro do ramo

A descrição Outras pertence ao ramo de outras preparações e conservas de peixes, depois dos terminais para atuns, bonito-listrado e sardinhas ou anchoveta. Essa posição na tabela limita seu alcance. Antes de considerar o residual, é preciso verificar se a mercadoria é uma preparação da posição e por que não corresponde aos desdobramentos anteriores.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

1604.19.00Outro residual, mas de peixes não picados
O comparador corresponde a outros peixes inteiros ou em pedaços, exceto picados. Os dois terminais são residuais de ramos diferentes, razão pela qual a palavra Outros não permite intercambiá-los.[1][2]
1604.20.30Preparações de sardinhas ou anchoveta
Quando a preparação se enquadra no desdobramento nominal para esses pescados, sua identidade precisa ser considerada antes do residual. A semelhança de consistência entre produtos não elimina os recortes por pescado.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer produto chamado patê de peixe pertence ao residual?: Não automaticamente. Além da elaboração, é necessário saber qual peixe participa da preparação e confrontar os terminais nominados do mesmo ramo.[1][2]
Falta de informação sobre a espécie autoriza usar Outras?: Não. Essa falta impede justamente o confronto que sustenta o residual. A documentação deve permitir excluir os grupos anteriores, sem transformar uma incerteza em característica do produto.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

4
obrigatórios: 0
opcionais: 3
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 1604.20.90
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14164Espécies CitesEspécies Cites II	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA
ATT_14545Categoria de produto - Catálogo Anvisa	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 16 opçõesSolicitado por ANVISA
ATT_14558Tipo de preparaçãoTipo de preparação Catálogo Anvisa	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 12 opçõesSolicitado por ANVISA

Órgãos demandantes: ANVISA, IBAMA, MAPA. A NCM possui 148 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 4 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto12 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14780Critério de priorização - AnvisaDUIMP
ATT_14781CNPJ destinatário ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14782CNPJ provedor do ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14783Finalidade da importação - AnvisaDUIMP
ATT_14786Data de fabricação do bem/produto AnvisaDUIMP
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

16CapítuloPreparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
1604PosiçãoPreparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.
1604.20SubposiçãoOutras preparações e conservas de peixes
1604.20.90Subitem · esta páginaOutras

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 3
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026
12 de agosto de 2026ATT_14783
AlteradoDefinição
Finalidade da importação DUIMP Anvisa — Finalidade da importação - Anvisa
- Lista de opções: 33 opções → 32 opções.
- O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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