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NCM 1604.19.00: Outros — contexto: Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 1604.1 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos
5 atributos
5 obrigatórios
Solicitados por ANVISA, IBAMA, MAPA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Outros peixes preparados: alcance do grupo residual

Outros é o terminal residual do ramo de peixes preparados ou conservados inteiros ou em pedaços, exceto picados. Sua leitura exige percorrer os grupos anteriores: salmões, arenques, sardinhas e anchoveta, atuns e bonitos, cavalinhas, anchovas, enguias e barbatanas de tubarão. Não se trata de uma categoria para peixe cuja identidade se desconhece.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 1604.15.00Cavalinhas com recorte nominal

    Cavalinhas preparadas, inteiras ou em pedaços, têm subposição específica. Quando a identidade e as demais condições desse grupo estiverem comprovadas, a leitura não deve saltar diretamente para o terminal Outros.[1][2]

  • 1604.20.90Residual de outra natureza

    O comparador pertence a outras preparações e conservas de peixes. Embora também termine em Outros, sua posição na hierarquia é diferente daquela reservada aqui ao peixe inteiro ou em pedaços não picado.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

A palavra Outros dispensa informar qual peixe foi usado?
Não. A identidade permite verificar os desdobramentos anteriores e fundamentar o caráter residual. A ausência desse dado é uma lacuna documental, não uma característica classificatória do produto.[1][2]
Peixe inteiro em conserva precisa estar enlatado?
A NESH admite recipientes hermeticamente fechados ou não. A embalagem ajuda a descrever a mercadoria, mas não substitui a análise da espécie, da elaboração e da apresentação.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas da Seção IV; Notas e considerações gerais do Capítulo 16 e posição 16.04, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto12 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
  2. ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
  3. ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
  4. ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  5. ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
  6. ATT_14780Critério de priorização - AnvisaDUIMP
  7. ATT_14781CNPJ destinatário ensaio de proficiênciaDUIMP
  8. ATT_14782CNPJ provedor do ensaio de proficiênciaDUIMP
  9. ATT_14783Finalidade da importação - AnvisaDUIMP
  10. ATT_14786Data de fabricação do bem/produto AnvisaDUIMP
  11. ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  12. ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 16CapítuloPreparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
  2. 1604PosiçãoPreparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.
  3. 1604.1SubposiçãoPeixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados
  4. 1604.19.00Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
3
alterados
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  3. ATT_14200

    AlteradoDefinição

    AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA

    • O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026
  4. ATT_14783

    AlteradoDefinição

    Finalidade da importação DUIMP Anvisa — Finalidade da importação - Anvisa

    • Lista de opções: 33 opções → 32 opções.
    • O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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