NCM 9609.10.00: Lápis

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por INMETRO
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Lápis: a finalidade de escrita deve acompanhar a descrição física

As Nesh descrevem lápis e artigos semelhantes em diferentes apresentações, incluindo os lápis com bainha protetora de madeira, plástico ou papel enrolado. A identidade de lápis precisa ser separada da mina avulsa e da lapiseira. O formato alongado não basta, pois produtos de maquiagem ou medicamentosos têm exclusões próprias.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9609.20.00Minas para lápis ou lapiseiras
A mina apresentada como mercadoria tem código próprio. Ela não deve ser descrita como lápis completo apenas porque contém a mesma matéria que produziria o traço em um instrumento.[1][2]
9608.40.00Lapiseiras
O instrumento que utiliza minas possui terminal em 96.08. Para distingui-lo do lápis, informe a construção e a apresentação, evitando decidir somente por formato, cor ou presença de grafita.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma borracha incorporada retira automaticamente o lápis deste grupo?: As notas admitem lápis providos de borracha. A descrição deve identificar o produto completo e seus elementos, sem tratar esse acessório como motivo automático para mudar a identidade do artigo.[1][2]
A bainha precisa ser necessariamente de madeira?: Não. As Nesh também descrevem outros materiais e apresentações. A ficha deve registrar a construção real, e não impor ao produto uma composição única que não consta do enunciado do terminal.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9609.10.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_2456DetalhamentoDestaque subitem 96091000	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por INMETRO

Órgãos demandantes: INMETRO.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

96CapítuloObras diversas.
9609PosiçãoLápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate.
9609.10.00Subitem · esta páginaLápis

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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