NCM 9608.50.00: Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por INMETRO
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Sortido de escrita: duas subposições, não apenas dois objetos

O requisito expresso é reunir artigos de pelo menos duas das subposições anteriores. Nesse contexto, a hierarquia anterior distingue esferográficas, canetas e marcadores de ponta porosa, outras canetas e lapiseiras. Contar unidades ou cores não demonstra que o sortido atravessa dois desses grupos.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9608.10.00Canetas esferográficas
A categoria permite identificar uma das espécies de instrumentos anteriores. Uma embalagem contendo apenas esferográficas não demonstra, pelo número de unidades, o requisito de artigos de duas subposições diferentes.[1][2]
9608.40.00Lapiseiras
A lapiseira constitui outro grupo anterior que deve ser identificado pela construção do instrumento. Minas avulsas não devem ser descritas como lapiseiras para completar artificialmente a composição do sortido.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Duas cores de marcador bastam para comprovar este sortido?: Não pelo critério de cores. O terminal exige diversidade de subposições, e não de tonalidades ou modelos comerciais dentro da mesma categoria. É necessário confrontar os instrumentos efetivamente presentes.[1][2]
Todo estojo de papelaria pode receber 9608.50.00?: Não automaticamente. A descrição precisa demonstrar o sortido e a combinação expressamente prevista. Chamar a mercadoria de estojo não informa quais instrumentos a compõem nem resolve o tratamento de conteúdos adicionais.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9608.50.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_12692DetalhamentoDestaque subitem 96085000	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO

Órgãos demandantes: INMETRO.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

96CapítuloObras diversas.
9608PosiçãoCanetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro (canetas de tinta permanente*) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09.
9608.50.00Subitem · esta páginaSortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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