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NCM 9601.10.00: Marfim trabalhado e obras de marfim

No Catálogo de Produtos
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0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Marfim trabalhado: a matéria e o acabamento precisam ser identificados

O NCM 9601.10.00 compreende marfim trabalhado e obras dessa matéria, dentro dos limites da posição 96.01. A análise combina a identificação do material com as operações realizadas. Uma peça já cortada em forma determinada, perfurada ou torneada tem características diferentes de matéria submetida apenas à preparação inicial.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 9601.90.00Outras matérias animais trabalhadas

    O código 9601.90.00 alcança os demais materiais da posição, como osso, coral e madrepérola trabalhados. A semelhança visual com marfim não substitui a identificação da matéria.[1][2]

  • 9602.00.90Obras de matérias vegetais de entalhar

    O item residual 9602.00.90 pode alcançar obras de corozo, também chamado marfim vegetal, observadas as condições da posição 96.02. A origem vegetal separa essas obras do marfim animal.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um simples corte transforma toda matéria em marfim trabalhado?
Não. As NESH distinguem a preparação inicial do trabalho em forma determinada. É necessário descrever o corte e o estado em que a mercadoria é apresentada.[1][2]
Uma obra decorada com metal precioso permanece neste código?
A posição admite apenas guarnições ou acessórios de importância mínima em matérias preciosas. A participação dessas matérias precisa ser examinada antes de manter o enquadramento na posição 96.01.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 96, posição 96.01 e posições relacionadas 96.02, incluindo as distinções citadas no artigo. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 96CapítuloObras diversas.
  2. 9601PosiçãoMarfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem).
  3. 9601.10.00Subitem · esta páginaMarfim trabalhado e obras de marfim

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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