NCM 9503.00.39: Outros — contexto: Brinquedos que representem animais ou seres não humanos

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 9503.00.3 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por INMETRO
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Outros personagens não humanos: ler a figura antes do mecanismo

O residual conserva o grupo de brinquedos que representam animais ou seres não humanos e sucede o item com enchimento. As Nesh incluem criaturas de fantasia e figuras não humanas com traços humanos. O mecanismo ou a aparência articulada não substituem a identificação da figura nem autorizam reunir todos esses produtos entre bonecos exclusivamente humanos.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9503.00.31Animais ou seres não humanos com enchimento
Esse terminal nomeia uma construção específica no mesmo grupo. A comparação deve verificar o enchimento real, sem decidir apenas pelo acabamento, tamanho ou nome de coleção.[1][2]
9503.00.21Bonecos humanos com mecanismo
O ramo comparado exige somente seres humanos, além do mecanismo previsto. Um robô com corpo semelhante ao humano não atende automaticamente a essa representação, conforme o exemplo das Nesh.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma criatura não humana usada em teatro de marionetes está fora do grupo?: Não por essa forma de uso. As Nesh incluem brinquedos de animais e criaturas não humanas destinados a teatros de marionetes. A apresentação cênica não transforma a figura em ser humano.[1][2]
Brinquedos exclusivos para animais entram no residual de figuras animais?: Não. A Nota 5 exclui da posição os reconhecíveis como exclusivamente destinados aos animais. Outros continua limitado ao grupo fiscal e não neutraliza essa exclusão pelo nome ou formato do produto.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9503.00.39
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_15702DetalhamentoDestaque subitem 95030039	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 9 opçõesSolicitado por INMETRO

Órgãos demandantes: INMETRO.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

95CapítuloBrinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
9503.00SubposiçãoTriciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie.
9503.00.3ItemBrinquedos que representem animais ou seres não humanos
9503.00.39Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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