NCM 9503.00.31: Com enchimento

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por INMETRO
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Animal representado e usuário do brinquedo são informações diferentes

O recorte exige representação de animal ou ser não humano e presença de enchimento. Um brinquedo em forma de animal destinado ao divertimento de pessoas não se confunde com brinquedo destinado exclusivamente a um animal. A Nota 5 exclui este último de 95.03, conforme sua concepção, forma ou matéria, independentemente do nome comercial utilizado.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9503.00.39Outros brinquedos de animais ou seres não humanos
O item vizinho sucede Com enchimento no mesmo grupo. A distinção exige descrever a construção, mantendo a representação identificada; o nome do personagem não informa o enchimento.[1][2]
9503.00.22Outros bonecos somente humanos
Esse ramo exige representação exclusivamente humana. Material macio ou enchimento não apagam a diferença entre a natureza das figuras descritas nos dois grupos.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um brinquedo em formato de cachorro é necessariamente brinquedo para cães?: Não. A representação e o destino são critérios distintos. A exclusão para animais depende de o produto ser reconhecível como exclusivamente destinado a eles pelas características indicadas na Nota 5.[1][2]
Um objeto utilitário com aparência de animal entra automaticamente neste item?: Não. O capítulo exclui diversos artigos utilitários pela Nota 1. É necessário reconhecer o brinquedo e sua função efetiva; uma aparência divertida não supera, por si, as exclusões expressas.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9503.00.31
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_15761DetalhamentoDestaque subitem 95030031	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 5 opçõesSolicitado por INMETRO

Órgãos demandantes: INMETRO.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

95CapítuloBrinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
9503.00SubposiçãoTriciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie.
9503.00.3ItemBrinquedos que representem animais ou seres não humanos
9503.00.31Subitem · esta páginaCom enchimento

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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