NCM 9503.00.29: Partes e acessórios

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por INMETRO
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Parte de boneco humano: o destino do componente delimita o item

O terminal pertence ao grupo de bonecos que representam somente seres humanos, e não a todos os brinquedos. As Nesh citam cabeças, corpos, membros, perucas, vestuário, calçados e mecanismos como partes ou acessórios de bonecos. A conferência deve ligar a peça ao artigo de destino e observar as exclusões expressas do capítulo.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9503.00.21Boneco humano com mecanismo
Esse terminal descreve o boneco completo com mecanismo a corda ou elétrico. Uma peça de reposição não adquire automaticamente a identidade do conjunto por conter um recurso de movimento ou som.[1][2]
9503.00.22Outros bonecos humanos
O item trata de outros bonecos completos. Identificar corretamente cabeça, membro ou acessório evita declarar a mercadoria avulsa como boneco inteiro apenas por repetir o nome do modelo.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Roupas próprias para bonecos aparecem entre os acessórios?: Sim. As Nesh relacionam vestuário, calçados e chapéus de bonecos. É necessário distinguir esses artigos reconhecíveis dos produtos de vestuário para pessoas, que não se tornam acessórios de bonecos pela venda conjunta.[1][2]
O uso num brinquedo afasta sempre a classificação de uma peça de uso geral?: Não. A Nota 3 é subordinada às exclusões da Nota 1. A destinação declarada não elimina o tratamento próprio das partes de uso geral ou dos demais artigos expressamente excluídos.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9503.00.29
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_15760DetalhamentoDestaque subitem 95030029	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 5 opçõesSolicitado por INMETRO

Órgãos demandantes: INMETRO.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

95CapítuloBrinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
9503.00SubposiçãoTriciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie.
9503.00.2ItemBonecos que representem somente seres humanos
9503.00.29Subitem · esta páginaPartes e acessórios

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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