NCM 9306.21.30: Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros

No Catálogo de Produtos: 3 atributos; 3 obrigatórios; Solicitados por DFPC, MIN.DEFESA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Elastômero qualifica o projétil, não qualquer parte do cartucho

O NCM 9306.21.30 descreve outros cartuchos com um ou mais projéteis de elastômeros. A matéria indicada pertence aos projéteis: a presença de elastômero em outro elemento não reproduz, sozinha, a condição do item. A hierarquia de cartuchos da subposição também precisa ser mantida.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9306.21.90Demais cartuchos do grupo
O residual 9306.21.90 é confrontado quando não correspondem os itens específicos anteriores. A falta de informação sobre o projétil não demonstra, por si, que o cartucho pertence a esse desdobramento final.[1][2]
9306.29.00Partes ou outros produtos da subposição
O código 9306.29.00 reúne outras apresentações de 9306.2, após os cartuchos. A descrição de uma parte avulsa deve ser distinguida da de um cartucho que contém projéteis, sem equiparar produto e componente.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

O item exige exatamente um projétil?: Não. A redação oficial diz um ou mais. O cadastro deve conservar a apresentação documentada, sem inventar um teto numérico ou restringir o alcance a um único projétil por causa de um exemplo comercial.[1][2]
A designação menos letal determina a classificação?: Essa expressão não substitui os critérios escritos no item. A análise precisa conservar a apresentação, a matéria especificada, a hierarquia e os recortes anteriores, sem deduzir segurança de uso ou enquadramento fiscal a partir de um rótulo.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

3
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9306.21.30
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13328Tipo de muniçãoTipo de munição MD 9306	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 15 opçõesSolicitado por MIN.DEFESA
ATT_15900Produto controlado pelo Exército	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por DFPC
ATT_5180Destaque LIDestaque DFPC e MD 93062130	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por MIN.DEFESA

Órgãos demandantes: DFPC, MIN.DEFESA. A NCM possui 2 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 3 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

93CapítuloArmas e munições; suas partes e acessórios.
9306PosiçãoBombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
9306.2SubposiçãoCartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido
9306.21SubposiçãoCartuchos
9306.21.30Subitem · esta páginaOutros, com um ou mais projéteis de elastômeros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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