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NCM 9306.29.00: Outros — contexto: Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 9306.2 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos
0 atributos
0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Outros em 9306.29 deve ser lido com toda a subposição

O código 9306.29.00 corresponde a outros produtos do grupo 9306.2, depois do desdobramento de cartuchos completos. A hierarquia abrange cartuchos e suas partes para espingardas ou carabinas de cano liso e chumbos para carabinas de ar comprimido, mantendo essas categorias distintas.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 9306.21.90Cartuchos apresentados completos

    O residual 9306.21.90 permanece dentro do desdobramento de cartuchos. Ele deve ser separado de 9306.29.00, pois a palavra outros aparece em níveis diferentes e não torna equivalentes as apresentações abrangidas.[1][2]

  • 9306.30.00Outro grupo de cartuchos e partes

    Em 9306.30.00 estão outros cartuchos e suas partes fora do grupo anterior correspondente. Para comparar os códigos, é necessário documentar a categoria da mercadoria e seu enquadramento hierárquico, não apenas sua matéria.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer objeto de chumbo pertence a este código?
Não. Chumbos para carabinas de ar comprimido são uma categoria da descrição hierárquica, e não uma regra para o metal chumbo em geral. A identidade e a apresentação da mercadoria continuam necessárias.[1][2]
Uma parte precisa estar acabada para ser considerada na posição?
As notas de 93.06 contemplam partes em esboço ou acabadas. Essa previsão não absorve matéria-prima indistinta: é preciso reconhecer a parte e conservar as exclusões que limitam o alcance da posição.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 93 e posição 93.06, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 93CapítuloArmas e munições; suas partes e acessórios.
  2. 9306PosiçãoBombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
  3. 9306.2SubposiçãoCartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido
  4. 9306.29.00Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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