NCM 9303.90.10: Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por DFPC, MIN.DEFESA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

A remissão aos cartuchos delimita o tipo de lançador

O item 9303.90.10 descreve lançadores do tipo utilizado com cartuchos de três itens específicos: 9306.21.10, 9306.21.20 e 9306.21.30. Essa remissão faz parte da definição. O nome lançador, sem identificação do tipo de aparelho, não demonstra correspondência com o código.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9306.21.10Cartuchos com finalidade irritante
O item 9306.21.10 descreve cartuchos que contenham os produtos indicados com fins irritantes, dentro de sua hierarquia. Ele aparece na remissão do lançador, mas classifica outra natureza de mercadoria.[1][2]
9303.90.90Demais aparelhos do residual
O código 9303.90.90 é o outro desdobramento de 9303.90. Antes de usá-lo, é necessário confrontar a apresentação com a definição específica de lançador do item 10, sem decidir apenas por nome comercial.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer lançador de sinalização pertence ao item 10?: Não por essa denominação. A definição exige o tipo relacionado aos cartuchos enumerados; os demais aparelhos de 93.03 conservam seus recortes. Uma função sinalizadora genérica não demonstra essa relação específica.[1][2]
O código do cartucho deve substituir o do aparelho no cadastro?: Não. A referência serve para identificar a categoria do lançador. A descrição do aparelho deve permanecer distinta da do cartucho, inclusive quando ambos apareçam na documentação comercial da mesma linha de produtos.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9303.90.10
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_10854Tipo de produtoTipo de produto controlado	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 20 opçõesSolicitado por MIN.DEFESA
ATT_15900Produto controlado pelo Exército	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por DFPC

Órgãos demandantes: DFPC, MIN.DEFESA. A NCM possui 2 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

93CapítuloArmas e munições; suas partes e acessórios.
9303PosiçãoOutras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras).
9303.90SubposiçãoOutros
9303.90.10Subitem · esta páginaLançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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