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NCM 8905.20.00: Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis

No Catálogo de Produtos
1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por IBAMA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 27 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Plataforma de exploração: apoiar no fundo durante o trabalho não significa ser fixa

Esta subposição reúne plataformas de perfuração ou exploração flutuantes ou submersíveis. As Nesh descrevem autoelevadoras, submersíveis e semissubmersíveis, que podem ser levadas por flutuação ao local de trabalho. Uma autoelevadora apoia pilares no fundo e eleva a plataforma; isso não a equipara automaticamente à plataforma fixa que não é flutuante nem submersível, excluída para 84.30.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 8905.10.00Dragas

    Dragagem tem função e subposição próprias. Equipamento de retirada de material e flutuação não devem ser confundidos com projeto de plataforma de perfuração ou exploração.[1][2]

  • 8905.90.00Outras unidades flutuantes de trabalho

    O residual exige afastar as plataformas expressamente descritas. Uma unidade de apoio sem essa função não se enquadra por compartilhar local de operação.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Autoelevadora com pilares no fundo pode continuar em 8905.20?
Sim. É um dos tipos descritos nas Nesh, quando conserva as características de plataforma flutuante ou submersível. O apoio durante o trabalho não é critério isolado de exclusão.[1][2]
Toda plataforma offshore entra nesta subposição?
Não. As Nesh excluem plataformas fixas de exploração submarina que não sejam flutuantes nem submersíveis. A palavra offshore informa o local, não a configuração exigida.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Seção XVII, notas e considerações gerais do Capítulo 89 e posição 89.05, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 89CapítuloEmbarcações e estruturas flutuantes.
  2. 8905PosiçãoBarcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis.
  3. 8905.20.00Subitem · esta páginaPlataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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