NCM 8539.31.11: Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)

No Catálogo de Produtos: 3 atributos; 3 obrigatórios; Solicitados por IBAMA, INMETRO
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Fluorescentes com reator e rosca E14, E27 ou E40 com mais de 5 mg de mercúrio

O código combina lâmpada fluorescente de cátodo quente, reator eletrônico incorporado, base roscada E14, E27 ou E40 e conteúdo de mercúrio superior a 5 mg por invólucro. O revestimento fluorescente converte radiação ultravioleta em luz visível. A classificação não decorre apenas da presença de mercúrio: construção, base e reator devem corresponder ao mesmo produto apresentado.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

8539.31.19Outras fluorescentes com reator e rosca E14, E27 ou E40
A mesma lâmpada fica no item vizinho quando não contém mais de 5 mg de mercúrio por invólucro.[1][2]
8539.31.20Outras lâmpadas fluorescentes de cátodo quente
Base diferente, ausência de reator incorporado ou outra configuração de lâmpada afastam o subgrupo de roscas especificadas.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Exatamente 5 mg de mercúrio entram aqui?: Não. A redação exige mais de 5 mg por invólucro; o valor exato de 5 mg permanece no item “outras” do mesmo subgrupo.[1][2]
Uma base E27 prova que a lâmpada é fluorescente?: Não. Fontes LED e incandescentes também podem usar bases roscadas. A tecnologia fluorescente de cátodo quente e o reator incorporado precisam ser comprovados antes do corte de mercúrio.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

3
obrigatórios: 0
opcionais: 3
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 8539.31.11
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_15020DetalhamentoDestaque 85393111	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_2652DetalhamentoDestaque 85393100, 85393900 e 85394900	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 3 opçõesSolicitado por IBAMA, INMETRO

Órgãos demandantes: IBAMA, INMETRO.

Um produto do seu catálogo sem um destes 3 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

85CapítuloMáquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8539PosiçãoLâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED).
8539.3SubposiçãoLâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta
8539.31SubposiçãoFluorescentes, de cátodo quente
8539.31.1ItemLâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base rosca E 14, E 27 ou E 40
8539.31.11Subitem · esta páginaQue contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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