NCM 8512.20.21: Luzes fixas

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por INMETRO
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Luzes fixas veiculares, fora do tipo para bicicletas

Estas luzes fixas pertencem aos outros aparelhos de sinalização visual, depois do item próprio dos tipos usados em bicicletas. As Nesh exemplificam posicionamento ou estacionamento, gabarito, retaguarda e iluminação de placa; a função fixa difere dos sinais ligados a freio, ré ou direção.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

8512.20.22Luzes indicadoras de manobras
Freio, marcha a ré e mudança de direção informam uma ação do veículo. Luzes fixas indicam presença, posição, gabarito ou retaguarda.[1][2]
8512.20.23Caixas de luzes combinadas
Quando o mesmo conjunto executa cumulativamente várias funções de farol ou luz, a descrição de caixa combinada deve ser testada antes da luz fixa individual.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Lanterna traseira vermelha é luz fixa?: Pode ser, quando sua função é indicar presença ou posição na retaguarda. Se o conjunto também reúne freio, direção e ré, deve-se examinar a caixa de luzes combinadas.[1][2]
O LED avulso usado na lanterna segue este código?: Não. Diodos e fontes de luz isolados têm posições próprias; este código trata o aparelho de sinalização veicular, com sua função e montagem.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 8512.20.21
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_12663DetalhamentoLâmpada para veículos	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO

Órgãos demandantes: INMETRO.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

85CapítuloMáquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8512PosiçãoAparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis.
8512.20SubposiçãoOutros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
8512.20.2ItemAparelhos de sinalização visual
8512.20.21Subitem · esta páginaLuzes fixas

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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