NCM 8306.29.00: Outros — contexto: Estatuetas e outros objetos de ornamentação:

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 8306.2 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 0 atributos; 0 obrigatórios
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Objeto decorativo de metal: ornamentação não elimina uma função utilitária própria

Este residual das estatuetas e objetos de ornamentação sucede o recorte de prateados, dourados ou platinados. As notas abrangem bustos, troféus, ornamentos de parede e determinados vasos decorativos. A presença de motivos ornamentais em um artigo doméstico, porém, não basta quando sua utilidade permanece essencialmente a mesma.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

8306.21.00Objetos ornamentais prateados, dourados ou platinados
O acabamento com esses metais tem recorte expresso. Outros não significa qualquer objeto decorativo sem ficha de material.[1][2]
8306.30.00Molduras para fotografias e espelhos de metais comuns
Molduras e espelhos têm grupo próprio dentro da posição. A finalidade decorativa de uma moldura não a coloca automaticamente neste residual de ornamentos.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma bandeja com desenho decorativo é sempre objeto de ornamentação?: Não. As notas preservam o tratamento de uso doméstico quando o caráter utilitário é aproximadamente igual ao do artigo sem decoração. É preciso explicar o que o desenho permite fazer.[1][2]
Troféu de metal pode ser confrontado com os objetos ornamentais?: As notas citam troféus oferecidos em manifestações esportivas ou artísticas. A composição, o acabamento e as exclusões ainda precisam ser conferidos para selecionar o desdobramento.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

0
obrigatórios: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

O Portal Único não publica atributo com objetivo Produto para esta NCM na versão consultada. Isso não elimina exigências da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo.

Nenhum órgão demandante foi informado para estes atributos.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

83CapítuloObras diversas de metais comuns.
8306PosiçãoSinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns.
8306.2SubposiçãoEstatuetas e outros objetos de ornamentação
8306.29.00Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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