NCM 8306.21.00: Prateados, dourados ou platinados

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 27 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Estatueta prateada ou dourada: confirme ornamentação e metal do revestimento

O recorte exige estatueta ou outro objeto de ornamentação de metal comum, prateado, dourado ou platinado. Antes do acabamento, confirme se o artigo tem a função ornamental descrita nas notas e se não existe posição mais específica. Um talher decorado ou um relógio em forma de estatueta não se torna automaticamente objeto deste grupo.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

Dúvidas sobre este produto

Estatueta de cor dourada comprova o requisito de douração deste caminho?
Não. É necessário conhecer o revestimento efetivo. A cor pode resultar de outra matéria ou tratamento, que deve constar da ficha do produto.[1][2]
Um relógio decorativo com base em forma de figura deve ser tratado apenas como estatueta?
Não automaticamente. As notas excluem aparelhos de relojoaria e suas caixas, mesmo ornamentados. A função e a composição do fornecimento devem ser preservadas na análise.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente em 27/09/2026; descrições e hierarquia dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    Nesh aprovadas pela IN RFB 2.169/2023; capítulo 83, notas e considerações gerais; posição 83.06 completa, grupos A, B e C e exclusões; desdobramentos nacionais dos confrontos com 70.09, 82.15, 85.31 e 92.06. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 83CapítuloObras diversas de metais comuns.
  2. 8306PosiçãoSinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns.
  3. 8306.2SubposiçãoEstatuetas e outros objetos de ornamentação
  4. 8306.21.00Subitem · esta páginaPrateados, dourados ou platinados

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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