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NCM 6210.30.00: Outro vestuário, do tipo abrangido pela posição 62.02

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1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por IBAMA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 27 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Casaco feminino de tecido tratado: quando examinar 62.10

62103000 distingue outro vestuário de 62.10 do tipo feminino exterior de 62.02. A análise combina a construção da roupa com a matéria utilizada; a indicação comercial impermeável ou capa de chuva não demonstra essas condições.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

Dúvidas sobre este produto

Jaqueta puffer revestida entra necessariamente aqui?
Não. Vestuário confeccionado com produtos acolchoados em peça de 58.11 é excluído de 62.10. Identifique o material completo, sem considerar apenas o revestimento da face.[1][2]
A palavra unissex basta para escolher este desdobramento?
Não. A nota manda examinar corte e fechamento frontal; quando a peça não é reconhecível como masculina ou feminina, determina o grupo feminino. A descrição comercial não substitui a análise.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente em 26/09/2026; descrições e hierarquia dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    Nesh aprovadas pela IN RFB 2.169/2023; capítulo 62, notas 1, 5, 6 e 9, considerações gerais e nota explicativa de subposições sobre produtos da posição 58.11; posições 62.01, 62.02, 62.09 e 62.10; posição 61.13 para comparação com malha tratada. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 62CapítuloVestuário e seus acessórios, exceto de malha.
  2. 6210PosiçãoVestuário confeccionado com as matérias das posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07.
  3. 6210.30.00Subitem · esta páginaOutro vestuário, do tipo abrangido pela posição 62.02

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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