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NCM 4911.99.00: Outros — contexto: Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias.

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 4911 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

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0 atributos
0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em

No residual dos impressos, a função da impressão continua decisiva

Este código corresponde aos outros produtos do ramo não publicitário de 49.11, depois de distinguir estampas, gravuras e fotografias. Formulários, bilhetes e determinados suportes impressos são exemplos a examinar. O residual não dispensa afastar as posições específicas nem inclui automaticamente todo papel que receba um texto, número ou logotipo.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4907.00.90Documentos de valor específicos

    Talões de cheques e determinados documentos fiduciários ou convencionais pertencem a 49.07, conforme seus requisitos. Estarem incompletos e destinados a preenchimento não os torna simples formulários deste residual.[1][2]

  • 4901.10.00Folhas destinadas à leitura

    Textos informativos em folhas soltas, mesmo dobradas, podem ser livros ou impressos semelhantes. Diferencie uma publicação para leitura de um formulário cuja função envolve registrar dados de uso.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um suporte ilustrado para calendário já é calendário?
Se estiver desprovido do bloco desfolhável, as notas o remetem a 49.11. É necessário examinar sua apresentação e o caráter do impresso para determinar o desdobramento.[1][2]
Todo documento com número de série representa valor?
Não. As notas citam bilhetes de loteria numerados que ficam fora de 49.07. Numeração, papel especial e aparência oficial não substituem a identificação da espécie documental.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 49 e posição 49.11, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Confrontos complementares: posições 49.01, 49.07, 49.10. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 49CapítuloLivros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
  2. 4911PosiçãoOutros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias.
  3. 4911.9SubposiçãoOutros
  4. 4911.99.00Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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