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NCM 4823.20.10: De peso superior a 15 g/m², mas não superior a 25 g/m², com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Gramatura e fibras termossoldáveis no papel-filtro conformado

O código 4823.20.10 combina gramatura superior a 15 e não superior a 25 g/m² com fibras sintéticas termossoldáveis entre 20% e 30%, em peso do conteúdo total de fibras. O produto deve ser papel-filtro ou cartão-filtro no alcance de 48.23. O tamanho e a forma precisam ser considerados porque há descrição material equivalente em 48.05, para a apresentação abrangida por aquela posição.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4805.40.10Mesma especificação em 48.05

    O comparador repete a faixa de gramatura e fibras, mas pertence ao papel-filtro não revestido nas apresentações daquela posição. Medidas e trabalho realizado separam o exame.[1][2]

  • 4823.20.99Outros papéis-filtro do ramo residual

    Esse terminal é confrontado quando não se atende ao conjunto específico de peso e composição, observados também os outros recortes internos de apresentação.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Vinte por cento inclui o limite mínimo?
Sim. O texto exige proporção igual ou superior a 20% e não superior a 30%, sempre sobre o conteúdo total de fibras.[1][2]
Termossoldável significa papel já selado?
Não necessariamente. O qualificativo se refere às fibras sintéticas presentes. Ele não informa, por si, que o produto já foi transformado em um recipiente fechado.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 48 e posição 48.23, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Complementos: posições 48.05. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 48CapítuloPapel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. 4823PosiçãoOutro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose.
  3. 4823.20SubposiçãoPapel-filtro e cartão-filtro
  4. 4823.20.10Subitem · esta páginaDe peso superior a 15 g/m², mas não superior a 25 g/m², com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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