NCM 4602.12.00: De rotim

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0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Rotim em obra acabada: documente além do nome rattan

Cestos, bandejas e outras obras abrangidas pela posição 46.02 têm aqui o desdobramento de rotim. O corpo deve corresponder a essa matéria vegetal, e a técnica precisa caracterizar a obra prevista. Termos de decoração como rattan natural ou rattan sintético não são equivalentes e merecem confirmação na composição do produto.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4601.93.00Tecidos e tranças de rotim

    Materiais ainda apresentados como outros produtos de 46.01 exigem comparação com 46019300. O uso posterior numa cesta não torna uma tela avulsa uma cesta já produzida.[1][2]

  • 4602.90.00Cestaria de matérias não vegetais

    Imitações de rotim feitas com matérias plásticas admitidas pelo capítulo devem ser examinadas no ramo correspondente à sua composição real. A denominação comercial não autoriza classificá-las como rotim vegetal.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Cesta com tampa continua sendo uma obra de cestaria?
A presença de tampa não é, por si, uma exclusão. Registre o conjunto apresentado, a construção e os componentes que definem sua característica.[1][2]
Todo objeto entrançado decorativo entra aqui?
Não. Além da matéria, é preciso conferir a natureza do artigo. As notas excluem, por exemplo, flores artificiais, chapéus e brinquedos para seus capítulos próprios.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 46 e posição 46.02, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Confrontos complementares: posições 46.01. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 46CapítuloObras de espartaria ou de cestaria.
  2. 4602PosiçãoObras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 46.01; obras de bucha (lufa*).
  3. 4602.1SubposiçãoDe matérias vegetais
  4. 4602.12.00Subitem · esta páginaDe rotim

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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