NCM 4304.00.00: Peles com pelo artificiais, e suas obras.

No Catálogo de Produtos: 1 atributo; 1 obrigatório; Solicitados por IBAMA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Pele artificial: a forma de aplicar as fibras define o alcance

O NCM 4304.00.00 abrange peles com pelo artificiais e suas obras segundo uma definição própria. São imitações obtidas pela aplicação de lã, pelos ou outras fibras por colagem ou costura sobre couro, tecido ou outra matéria. O aspecto semelhante ao pelo não basta para reconhecer a construção descrita.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

4303.90.00Obras de peles verdadeiras
O código 4303.90.00 deve ser confrontado com obras que conservem a natureza de peles com pelo naturais, inclusive os exemplos de caudas verdadeiras em suporte citados nas notas.[1][2]
4303.10.00Vestuário e acessórios de pelo natural
O item 4303.10.00 trata do vestuário e acessórios da posição de pelo natural. A aparência da roupa não dispensa identificar se a matéria corresponde à pele verdadeira ou à imitação definida em 43.04.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer pelúcia é pele artificial para esta posição?: Não. Imitações obtidas por tecer ou tricotar estão expressamente excluídas. O processo construtivo é indispensável para comparar a matéria com a definição.[1][2]
A posição aceita a imitação já confeccionada em artigo?: Sim. As notas admitem apresentação em peça ou em artigos, inclusive vestuário e acessórios, observadas as disposições e exclusões aplicáveis referidas em 43.03.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 4304.00.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14162De animal silvestre	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_9332Número do LoteDUIMP

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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