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NCM 4303.10.00: Vestuário e seus acessórios

No Catálogo de Produtos
1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por IBAMA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Vestuário de pelo: forro e guarnição não têm o mesmo efeito

O NCM 4303.10.00 corresponde ao vestuário e seus acessórios abrangidos pela posição das obras de peles com pelo. As notas incluem peças feitas de pelo natural, peças de outras matérias forradas internamente de pelo e aquelas com partes exteriores de pelo que superem uma simples guarnição.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4203.29.00Outras luvas mistas de couro e pelo

    O código 4203.29.00 deve ser confrontado com luvas de couro não especialmente concebidas para esportes. A combinação com pelo possui regra expressa, diferente da roupa forrada em geral.[1][2]

  • 4302.30.00Montagens para posterior confecção

    O item 4302.30.00 abrange certas reuniões de peles ainda intermediárias, sem adição de outras matérias. A forma aproximada de vestuário ou acessório exige verificar a passagem às obras de 43.03.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um casaco têxtil forrado de pelo natural pode ser examinado em 43.03?
Sim. A posição contempla vestuário de qualquer matéria com esse forro, ressalvadas as exclusões do capítulo.[1][2]
Toda pequena aplicação exterior de pelo determina este item?
Não. A regra distingue partes que excedem simples guarnição. A extensão e a função da aplicação devem ser analisadas no artigo apresentado.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais dos Capítulos 42, 43; posição 43.03 e posições 42.03, 43.02, nos trechos de matéria, preparo, recipientes, vestuário e exclusões pertinentes às comparações. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 43CapítuloPeles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.
  2. 4303PosiçãoVestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo.
  3. 4303.10.00Subitem · esta páginaVestuário e seus acessórios

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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