NCM 4303.90.00: Outros — contexto: Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo.

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 4303 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 1 atributo; 1 obrigatório; Solicitados por IBAMA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Outras obras de pelo: a transformação em artigo precisa ser reconhecida

O NCM 4303.90.00 é o desdobramento das outras obras de peles com pelo, depois do vestuário e de seus acessórios. As notas citam mantas, tapetes, pufes não estofados, bolsas e certos artigos técnicos, inclusive quando a pele confere a característica essencial a um conjunto de materiais.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

4302.19.10Pele ovina inteira sem conformação específica
O código 4302.19.10 compreende peles ovinas inteiras não montadas no estágio curtido ou acabado. A utilização direta como tapete não substitui a conferência do trabalho efetivamente realizado.[1][2]
4302.30.00Montagens intermediárias apenas de peles
O item 4302.30.00 reúne montagens sem adição de outras matérias que permanecem intermediárias. É preciso distingui-las das obras já conformadas e das reuniões com materiais adicionais.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Bolsas de pelo são mencionadas como obras desta posição?: Sim. As notas citam bolsas e mochilas no alcance das obras de pelo, observadas a característica essencial e as exclusões de recipientes específicos.[1][2]
Todo pufe com pelo está automaticamente neste item?: Não. O exemplo das NESH é o pufe não guarnecido nem estofado. O estado de acabamento precisa ser descrito para evitar estender esse exemplo a qualquer móvel.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 4303.90.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14162De animal silvestre	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

43CapítuloPeles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.
4303PosiçãoVestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo.
4303.90.00Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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