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NCM 4203.21.00: Especialmente concebidas para a prática de esportes

No Catálogo de Produtos
1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por IBAMA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Luvas esportivas de couro: o projeto para a modalidade é o critério

O NCM 4203.21.00 individualiza luvas, mitenes e semelhantes de couro natural ou reconstituído especialmente concebidas para esportes. A nota de subposição exige uma configuração apropriada à prática esportiva. Usar uma luva comum durante um esporte não demonstra, por si, que ela tenha sido concebida para essa finalidade.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4203.29.00Outras luvas de couro

    O código 4203.29.00 corresponde às outras luvas, mitenes e semelhantes. A diferença exige verificar a concepção esportiva, e não apenas o local em que o comprador pretende usar o produto.[1][2]

  • 4303.10.00Artigos de vestir inteiramente de pelo

    As notas de 43.03 distinguem luvas inteiramente de peles com pelo das mistas de couro e pelo. A presença e a função do couro devem ser identificadas na comparação.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

A luva esportiva precisa ser vendida em par?
Não. A nota de subposição admite expressamente unidades ou pares. A forma de venda não elimina a necessidade de concepção apropriada ao esporte.[1][2]
O enquadramento neste item certifica a proteção da luva?
Não. A referência fiscal à prática esportiva não mede resistência nem capacidade de proteção. Essas propriedades dependem de informações técnicas próprias do produto.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais dos Capítulos 42, 43; posição 42.03 e posições 43.03, nos trechos de matéria, preparo, recipientes, vestuário e exclusões pertinentes às comparações. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 42CapítuloObras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
  2. 4203PosiçãoVestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído.
  3. 4203.2SubposiçãoLuvas, mitenes e semelhantes
  4. 4203.21.00Subitem · esta páginaEspecialmente concebidas para a prática de esportes

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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