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NCM 4203.10.00: Vestuário

No Catálogo de Produtos
1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por IBAMA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Vestuário de couro: composição e forro precisam ser examinados juntos

O NCM 4203.10.00 corresponde ao vestuário de couro natural ou reconstituído da posição 42.03. As notas citam casacos, paletós e aventais entre os artigos abrangidos. O reconhecimento da roupa de couro não decorre apenas da presença de aplicações desse material sobre uma peça de tecido.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4303.10.00Vestuário de peles com pelo naturais

    O código 4303.10.00 deve ser confrontado com peças forradas de pelo natural ou com participação exterior além de guarnição, respeitadas as notas e exclusões do Capítulo 43.[1][2]

  • 4203.40.00Outros acessórios de couro para vestir

    O item 4203.40.00 trata de outros acessórios. A posição reúne roupa e acessórios, mas o desdobramento de vestuário não substitui a identificação de qual artigo está sendo apresentado.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Aquecimento elétrico retira automaticamente a roupa de couro desta posição?
Não. As notas afirmam que elementos elétricos de aquecimento não influem na classificação dos artigos de 42.03.[1][2]
A indicação de uso profissional comprova a proteção oferecida pelo avental?
Não. A posição cita vestuário e equipamentos de proteção, mas essa descrição não atribui desempenho ao produto. A construção e a composição continuam necessárias para a análise do item.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais dos Capítulos 42, 43; posição 42.03 e posições 43.03, nos trechos de matéria, preparo, recipientes, vestuário e exclusões pertinentes às comparações. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 42CapítuloObras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
  2. 4203PosiçãoVestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído.
  3. 4203.10.00Subitem · esta páginaVestuário

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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