NCM 4202.29.00: Outras — contexto: Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças (pegas):

A descrição oficial deste código é “Outras”. O contexto vem do nível 4202.2 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 1 atributo; 1 obrigatório; Solicitados por IBAMA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Outras bolsas: o residual não libera qualquer matéria de fabricação

O NCM 4202.29.00 alcança outras bolsas após os desdobramentos de exterior de couro, folhas de plástico e matérias têxteis. As bolsas estão na segunda parte da posição 42.02, sujeita a condições sobre matéria de fabricação ou recobrimento. A palavra “outras” não afasta essas condições.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

4202.21.00Bolsa de exterior de couro
O item 4202.21.00 possui condição material específica. A existência de uma estrutura interna diferente não afasta automaticamente a leitura do couro que reveste o exterior.[1][2]
4303.90.00Outros artigos de peles com pelo
O código 4303.90.00 integra os artigos de peles com pelo que não são vestuário ou acessórios de vestir. As NESH incluem certas bolsas nesse alcance, conforme a matéria e a característica essencial.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma bolsa de material não citado entra automaticamente em outras?: Não. Primeiro deve satisfazer os limites da posição 42.02, inclusive fabricação ou recobrimento previstos para a segunda parte.[1][2]
A ausência de tiracolo impede o enquadramento como bolsa?: Não. O grupo das bolsas admite modelos sem alças. O residual depende dos demais elementos da classificação, especialmente natureza do artigo e matéria exterior.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 4202.29.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_2574DetalhamentoDestaque IBAMA Capítulo 42	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

42CapítuloObras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
4202PosiçãoBaús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel.
4202.2SubposiçãoBolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças (pegas)
4202.29.00Subitem · esta páginaOutras

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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