NCM 4202.22.20: De matérias têxteis

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1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por IBAMA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Bolsas com exterior têxtil: não confunda tecido interno e cobertura

O NCM 4202.22.20 trata de bolsas cuja superfície exterior é de matéria têxtil. Elas podem ter tiracolo ou ser apresentadas sem alças. A descrição precisa mostrar que se trata de uma bolsa do grupo 4202.2 e identificar o material externo, mesmo quando há suporte ou forro de outra composição.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4202.22.10Exterior de folhas de plástico

    O item 4202.22.10 especifica folhas de plástico na superfície da bolsa. O revestimento externo é o ponto de comparação, e não apenas a matéria de uma alça ou de um bolso interno.[1][2]

  • 4202.12.20Malas e pastas revestidas de tecido

    O código 4202.12.20 refere-se ao grupo de malas, maletas e pastas. A mesma matéria têxtil não torna equivalentes esses recipientes e as bolsas.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma bolsa rígida pode ter superfície exterior têxtil?
Sim. As notas admitem suporte rígido recoberto por outra matéria. A natureza da cobertura deve ser informada separadamente da estrutura.[1][2]
O nome bolsa de palha permite usar o item de tecido?
Não por esse nome. Matérias para entrançar têm exclusão específica e devem ser diferenciadas das matérias têxteis abrangidas pela descrição.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 42 e posição 42.02, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 42CapítuloObras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
  2. 4202PosiçãoBaús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel.
  3. 4202.2SubposiçãoBolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças (pegas)
  4. 4202.22SubposiçãoCom a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
  5. 4202.22.20Subitem · esta páginaDe matérias têxteis

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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