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NCM 4002.19.12: Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Grau alimentício e forma primária são exigidos juntos

A descrição especifica borracha SBR de grau alimentício de acordo com o Food Chemical Codex, apresentada em formas primárias. O item está no ramo distinto do látex. A alegação comercial alimentício não elimina a necessidade de comprovar a identidade do polímero e a apresentação prevista na tabela.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4002.19.11SBR em chapas, folhas ou tiras

    A apresentação plana tem desdobramento próprio. Uma indicação de grau alimentício não dispensa identificar a forma em que a borracha é efetivamente fornecida.[1][2]

  • 4002.19.19Outros SBR do ramo

    O residual exige afastar os itens específicos. Falta de informação sobre o padrão ou a apresentação não comprova que o material corresponda automaticamente a outros.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

O código autoriza qualquer uso alimentar do artigo acabado?
Não. Ele descreve uma matéria com condições determinadas; não é uma aprovação automática de aplicação ou de produto final.[1][2]
Látex SBR é escolhido aqui só por ter grau alimentício?
Não se deve ignorar a hierarquia. O látex possui ramo próprio, e este item está subordinado às outras apresentações de SBR.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 40 e posição 40.02, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 40CapítuloBorracha e suas obras.
  2. 4002PosiçãoBorracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 40.01 com produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.
  3. 4002.1SubposiçãoBorracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR)
  4. 4002.19SubposiçãoOutras
  5. 4002.19.1ItemDe estireno-butadieno (SBR)
  6. 4002.19.12Subitem · esta páginaGrau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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